Política de Privacidade da Plataforma Cuidar+ Signal™

Última atualização: 29 de janeiro de 2026

A Cuidar+ Signal™ ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), operada pela Cuidar+ Signal™ Tecnologia em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em São Paulo/SP, valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em sua Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, ao utilizar o site, o aplicativo mobile ("App") e os serviços relacionados ("Serviços").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Titular", "Usuário" ou "Você") declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política, que integra os Termos de Uso por referência. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD:

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
Controlador: Cuidar+ Signal™, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Operador: Terceiros que tratam dados em nome da Cuidar+ Signal™ (ex.: provedores de nuvem, ferramentas de acompanhamento).
Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com titulares e ANPD.

2. Dados Coletados

Coletamos dados de duas formas: diretamente fornecidos por Você e automaticamente durante o uso da Plataforma.

a) Dados fornecidos diretamente:

Família/Usuário Pagante: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento (cartão/tokenizado), informações clínicas do assistido (idade, condições de saúde, medicamentos, histórico médico, dados de dispositivos de bem-estar).
Cuidador: Nome completo, CPF/CNPJ, dados profissionais (currículo, certificados, antecedentes criminais), referências, dados bancários para pagamentos.
Assistido (idoso/pessoa assistida): Dados sensíveis de saúde (diagnósticos, medicamentos, dados de bem-estar, padrões comportamentais via dispositivos conectados, imagens/vídeos do diário digital).

b) Dados coletados automaticamente:

Dados de navegação: IP, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão.
Dados de uso: Interações no App (chat, relatórios acessados, alertas de alteração de padrão).
Dados de dispositivos de bem-estar integrados (com consentimento): Dados de bem-estar, padrões de movimento, sono.

Não coletamos dados de menores sem consentimento dos responsáveis.

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas (princípio da finalidade – art. 6º, I, LGPD):

Intermediação de conexão entre Famílias e Cuidadores.
Coordenação do cuidado: Elaboração de plano de cuidados, relatórios semanais, acompanhamento contínuo com dispositivos de bem-estar, identificação de alterações de padrão.
Coordenação do cuidado via plataforma (chat, ajustes no plano).
Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais.
Melhoria dos Serviços (análise agregada e anonimizada).
Cumprimento legal (ex.: relatórios fiscais, auditorias).
Defesa em processos judiciais/administrativos.

Base legal principal para dados sensíveis (saúde): Consentimento explícito e granular do titular ou responsável legal (art. 11, I, LGPD), além de tutela da saúde (art. 11, II, "d").

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com medidas de segurança:

Com Cuidadores selecionados: Dados clínicos relevantes para o cuidado (com consentimento).
Com a plataforma Cuidar+ Signal™: Acesso necessário para coordenação.
Operadores: Provedores de nuvem (ex.: AWS com contrato de operação – art. 39 LGPD), ferramentas de pagamento (tokenizadas), análise de IA.
Autoridades: Quando exigido por lei (ex.: ANPD, Ministério Público, ordens judiciais).
Não vendemos dados nem compartilhamos para marketing de terceiros.

Transferências internacionais (ex.: servidores em nuvem): Apenas para países com nível adequado de proteção ou com cláusulas contratuais padrão (art. 33 LGPD).

5. Direitos dos Titulares (art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

Confirmação de existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos/inexatos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos.
Portabilidade.
Eliminação de dados tratados com consentimento (exceto obrigações legais).
Informação sobre compartilhamento.
Revogação de consentimento.
Oposição a tratamento irregular.
Revisão de decisões automatizadas.

Solicitações: Via e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias (acesso) ou 30 dias (outros).

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados (art. 46 LGPD):

Criptografia em trânsito (TLS) e repouso (AES-256).
Controle de acesso (autenticação multifator).
Pseudonimização e anonimização quando possível.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para tratamentos de alto risco (dados de saúde + tecnologia).
Treinamento de equipe e auditorias periódicas.
Plano de resposta a incidentes (notificação à ANPD e titulares em até 2 dias úteis em caso de risco – art. 48 LGPD).

7. Tempo de Retenção

Retemos dados apenas pelo tempo necessário:

Dados de cadastro/pagamento: Até 5 anos após fim do contrato (obrigações fiscais – art. 195 Código Tributário Nacional).
Dados clínicos/saúde: Até 20 anos (prontuários – Resolução CFM nº 2.218/2018) ou eliminação a pedido.
Dados anonimizados: Indefinidamente para melhoria de algoritmos.

Após, dados são eliminados ou anonimizados.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies necessários (funcionalidade), analíticos (melhoria) e de desempenho. Você pode gerenciar via configurações do navegador.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: [email protected]
Canal para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos.

10. Alterações na Política

Podemos alterar esta Política mediante notificação prévia (e-mail ou aviso na Plataforma) com 30 dias de antecedência. Uso contínuo implica aceitação.

11. Dados de Dispositivos de Bem-Estar (Smartband)

A Cuidar+ Signal™ pode fornecer, em regime de comodato, dispositivos de bem-estar (smartband) como parte dos planos Tranquilidade e Premium. Sobre os dados coletados:

Os dados registrados pela smartband (frequência cardíaca, padrões de sono, nível de atividade) têm caráter exclusivamente informativo e não constituem diagnóstico médico.
A plataforma pode gerar alertas automáticos quando valores registrados estiverem fora dos parâmetros configurados. Esses alertas não substituem avaliação por profissional de saúde habilitado.
A coleta de dados da smartband depende de consentimento explícito do titular ou responsável legal.
O dispositivo deve ser devolvido em caso de cancelamento do plano.
Dados da smartband são armazenados com as mesmas medidas de segurança descritas na Seção 6.

A Cuidar+ Signal™ não realiza diagnósticos, não interpreta dados clinicamente e não substitui acompanhamento médico profissional. A plataforma atua exclusivamente como ferramenta de registro, organização e visibilidade das informações de cuidado.

12. Disposições Finais

Esta Política rege-se pelas leis brasileiras. Foro exclusivo: Comarca de São Paulo/SP.

Dúvidas: [email protected]