Os Termos de Privacidade e de Uso são os documentos legalmente previstos que regerão as relações entre a CuidarPlus e os usuários, sejam eles Cuidadores ou Contratantes. Ao acessar este site e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara, expressamente, ter tido conhecimento prévio, lido integralmente e aceitar todos os termos das condições de uso e política de privacidade da CuidarPlus.
A CuidarPlus objetiva oferecer as funcionalidades de sua ferramenta com a maior segurança possível, mantendo compromisso inegociável com a segurança e a privacidade das informações coletadas por meio de cadastro de usuários. Para isso, são estabelecidas as regras gerais a seguir, cuja boa aplicação depende da correta utilização e obediência irrestrita aos termos da presente política:
O objetivo principal da ferramenta CuidarPlus é proporcionar ambiente simples e de fácil manuseio para contratação e oferta de serviços inerentes à cuidadoria de pessoas debilitadas. Para tanto, exclusivamente para o desempenho desta função, é necessária a coleta dos seguintes dados:
- Registro Geral de Identidade (RG);
- Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);
- Telefone de contato;
- Endereço;
- Dados bancários e de cartão de crédito/débito.
Em cumprimento com o disposto no art. 7, inc. I da Lei 13.709/2018, o Usuário declara e exara consentimento expresso na disponibilização de tais dados, necessários à sua identificação e localização, a fim de que os serviços de cuidadoria contratados por meio da plataforma possam ser prestados, bem como realizados os pagamentos entre as partes.
A CuidarPlus coleta e armazena, ainda, os dados bancários dos Cuidadores para recebimento dos valores dos Serviços de Cuidadoria ou Serviços Personalizados prestados pela Plataforma. No que se referem aos Usuários Contratantes as informações do cartão de crédito ou débito utilizado para contrações pela Plataforma serão fornecidas ao site da Cielo S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 01.027.058/0001-91, site este responsável pelo meio de pagamento, validação do cartão e aprovação do pagamento pelo serviço contratado, ou seja, a transação financeira será realizada em ambiente externo ao da plataforma, não havendo registro ou guarda de dados bancários por parte da CuidarPlus.
Eventualmente, em sendo estritamente necessário, poderá ser requisitada por meio de e-mail encaminhado ao Usuário informação complementar, para a qual será exigida nova concordância, nos termos da presente política.
Os Usuários declaram expressamente que os dados e informações prestadas para cadastro e utilização da ferramenta são verdadeiros, responsabilizando-se exclusivamente em âmbito criminal, cível e administrativo por eventual falsidade ou incongruência das informações.
Os dados fornecidos serão mantidos em sigilo absoluto, salvaguardadas as hipóteses previstas na Lei 13.709/2018 (art. 7º, inc. II) e a necessária disponibilização de informação de nome e localidade para realização do serviço contratado à outra parte contratante e cobrança.
A CuidarPlus não assume, sobremaneira, qualquer responsabilidade quanto à segurança do dispositivo que será utilizado pelo Usuário, sendo de responsabilidade exclusiva deste a manutenção de ferramenta de segurança (antivírus e afins), bem como pelo compartilhamento ou salvamento automático de senha e login ou qualquer outra circunstância que caracterize ação ou omissão do Usuário no resguardo e trato das informações prestadas.
A CuidarPlus poderá, eventualmente, utilizar "cookies" (pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do Usuário para rastrear movimentos dentro dos websites) para identificar melhor o perfil de nossos usuários, com o intuito de proporcionar um ambiente online mais funcional. Os "cookies" não capturam informações pessoais identificáveis e a CuidarPlus se compromete a não compartilhar tais informações com terceiros, salvo nas hipóteses legais mencionadas anteriormente.
Sempre que desejar, o usuário poderá desabilitar os "cookies" existentes em seu computador.
A CuidarPlus compromete-se a dispensar seus melhores esforços para o emprego de tecnologia adequada para a proteção de dados, procurando, sempre, manter o ambiente seguro, por meio do uso de ferramentas apropriadas. Todavia, sua responsabilidade está limitada ao emprego de medidas preventivas e colaboração com as autoridades, não sendo responsável pela tomada de medidas que fujam do seu alcance e seja desarrazoada sua exigência, como por exemplo ataques de ransomware e afins, pelos quais seja impossível exigir-se conduta adversa. Para tanto, a guarda das informações e backup é prestada por Oliver Media Informática Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 07.921.300/0001-52, sediada na Avenida das Grevíleas, nº 866, Parque das Grevíleas, Maringá/PR, Brasil, que por sua vez utiliza ferramenta de criptografia das informações armazenadas fornecida por Comodo Security, pessoa jurídica de direito privado, constituída nos termos e na forma da lei dos Estados Unidos da América, localizada em 1255 Broad Street, Clifton, NJ 07013, United States (https://www.comodo.com/). Em sendo insuficientes as ferramentas e eventualmente ocorrida violação de dados e informações coletadas, a responsabilidade da CuidarPlus se limita a estar de acordo com os compromissos ora assumidos, notificar às autoridades e contribuir para a manutenção do sigilo das informações, bem como responsabilização dos infratores.
Pela presente política, fica estabelecido o ciclo de vida do dado, pelo qual o cadastramento do Usuário implica na concordância total e irrestrita aos termos do presente instrumento e do Termo de Uso (início do ciclo), e perdurará até o pedido de cancelamento formalmente realizado na ferramenta, significando expressa revogação à concessão ora determinada (final do ciclo). Por conta de sua condição de provedor de provedor de aplicações da internet, a CuidarPlus conservará em seus registros após o cancelamento pelo Usuário, sem compartilhamento a qualquer parte, por 6 (seis) meses os dados coletados, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Lei Lei 12.965/2014.
Durante o ciclo, será garantido ao Usuário, mediante requerimento expresso dentro da ferramenta, requisitar informações quanto à existência, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, eventual repasse de informações à entidade pública, consentimento parcial e sua revogação, requisição pela qual deverá ser expressamente requisitada cada ação, com estipulação de prazo razoável para o fornecimento de tais informações, nos termos do disposto no art. 18 da Lei 13.709/2018.
Todos os direitos da plataforma, assim como a marca "CuidarPlus" pertencem única e exclusivamente à esta, sendo vedado ao Usuário utilizar de qualquer forma o conteúdo deste site, sem autorização prévia e por escrito da CuidarPlus, sob pena de incorrer nas penalidades previstas em lei e responsabilização cível, administrativa e criminal.
O Usuário será imediatamente cientificado, na própria ferramenta ou mediante e-mail, sobre qualquer alteração da presente Política de Privacidade, oportunidade em que a continuidade de utilização da ferramenta será tido como pleno e expresso consentimento com as novas regulamentações.
